Câmara empurra para 2020 fim das coligações entre partidos

Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20)

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA.

O plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores.

Foram 348 votos a favor e 87 contra a emenda, o que alterou o texto original da proposta, que estabelecia a restrição já para a disputa de 2018.

O texto-base da proposta havia sido aprovado no dia 5. Trata-se de um dos capítulos da reforma política, que também cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.

Faltam ainda votações de outras emendas. Após isso, nova análise pelos deputados em segundo turno e, depois, a volta do texto para análise do Senado.

Para valer nas eleições de 2018, tudo tem que ser aprovado por Câmara e Senado até a primeira semana de outubro.

As medidas foram bastante amenizadas durante a tramitação.

A autoria inicial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).

Apesar de acabar com as coligações amplas, a proposta não extingue a possibilidade de união entre as legendas, apenas estipula regras mais restritivas.

Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos da sigla ou da coligação.

A proposta acaba com isso, mas cria a possibilidade de criação de federações de legendas com “afinidade ideológica e programática”. Uma vez unidas, essas siglas mantêm a identidade própria, mas ficam obrigadas a atuar de forma unitária nos Legislativos durante todo o mandato.

Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

Mesmo que a decisão da Câmara entre em vigor, há risco de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar as coligações já para as eleições de 2018.

CLÁUSULA

A outra medida cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.

Hoje essas legendas, comumente chamadas de nanicas, já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.

Pelo texto, haverá a partir das eleições de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

A atual reforma política tem sido marcada por idas e vindas e uma sucessão de adiamentos. Nesta terça a Câmara enterrou definitivamente a ideia de alterar o sistema eleitoral do atual modelo, o “proporcional”, para o chamado “distritão”.

Há ainda em discussão a proposta de criação de um novo fundo público para financiar as campanhas, além de outras modificações.

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ENTENDA AS POSSÍVEIS MUDANÇAS

COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS

COMO É HOJE: partidos podem se coligar livremente. Não raro, siglas nacionalmente antagônicas, como PT e DEM, se unem nas disputas regionais. O objetivo principal dessas alianças é conseguir ampliar o tempo de propaganda eleitoral do candidato, que é definido de acordo com o tamanho da coligação.
COMO FICARIA: não muda

COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES

COMO É HOJE: partidos podem se coligar livremente. Não raro, siglas nacionalmente antagônicas, como PT e DEM, se unem nas disputas regionais. O objetivo principal dessas alianças é conseguir o maior número de votos para a chapa. Isso porque as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
COMO FICARIA: Acaba a coligação ampla e irrestrita. Mas mantêm-se a possibilidade de união de legendas com “afinidade ideológica e programática” em federações, que deverão cumprir o mandato de forma unitária nos Legislativos. Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO (OU DE BARREIRA)

COMO É HOJE: Partidos com baixo desempenho nas urnas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral
COMO FICARIA: Haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva que vetará totalmente, às siglas que não a superarem, acesso a dinheiro público e a propaganda na TV, mecanismos essenciais à existência dos partidos. Em 2018, essa cláusula será de 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

Acusados do assassinato de ex-prefeito de Poção de Pedras serão julgados em São Luís

Acusados do assassinato do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva, conhecido por Borges, serão julgados pelo júri popular, nesta segunda-feira (25), o advogado Cosme José Teixeira, Rogério Furtado de Sousa e Valter Luiz Bastos Cantanhede, o Valtinho. O crime ocorreu no dia 17 de setembro de 1992, no Conjunto Paranã, próximo ao Maiobão (Paço do Lumiar). Na época, a vítima estava afastada do cargo de prefeito por decisão judicial. Os réus foram denunciados por sequestrar, assassinar a tiros de revólver, torturar e carbonizar a vítima, além de ocultar o cadáver.

O julgamento está marcado para começar às 8h30, no salão de sessões do 2º Tribunal do Júri, localizado no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e será presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima. Atuarão na acusação o promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior e, na defesa, os advogados Adriano Wagner Araújo Cunha e João Bispo Serejo Filho. O réu Cosme José Teixeira, que é advogado, fará sua própria defesa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 17 de setembro de 1992, por volta das 15h30, Raimundo Mota da Silva encontrava-se em sua residência, no Conjunto Vinhais, em São Luís, quando Rogério Furtado de Sousa chegou alegando que iria levá-lo à presença de um “Desembargador” que providenciaria o retorno de Borges ao cargo de prefeito de Poção de Pedras. Conforme o órgão ministerial, os acusados Rogério Furtado, Cosme José Teixeira e Valter Luiz Bastos sequestraram e assassinaram a vítima por ordens de Francisco de Alencar Sampaio, conhecido por Chicão, e Romão Bizarrias Vilarindo.

Consta nos autos que Borges e Chicão foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Poção de Pedras, para o período de janeiro de 1989 a dezembro 1992, sendo o prefeito afastado por diversas vezes pela Câmara de Vereadores ou por decisão judicial e o cargo ocupado pelo pelo seu vice. De acordo com a denúncia, quando fora assassinado, Borges encontrava-se afastado do cargo e pretendia retornar, pois havia ingressado com um pedido na Justiça.

A motivação do assassinato seria, conforme o Ministério Público, para impedir o retorno de Raimundo Mota da Silva ao cargo de prefeito e manter Francisco de Alencar Sampaio no cargo de modo definitivo e, por consequência, também Romão Bizarrias Vilarindo como tesoureiro da prefeitura e Cosme José Teixeira Maciel, na chefia de gabinete. Rogério Furtado de Sousa que, mesmo não sendo funcionário do Município, recebia gratificações pagas por Chicão. Na denúncia, o órgão ministerial afirma que todos os acusados “se locupletavam e se beneficiavam do poder e do dinheiro oriundo da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras”.

Foram pronunciados pela Justiça Rogério Furtado de Sousa, Cosme José Teixeira Maciel e Valter Luiz Bastos Cantanhede. Já o denunciado Francisco de Alencar Sampaio teve extinta sua punibilidade, por prescrição, no ano de 2012, quando estava com 72 anos de idade. Em 2013, foi declarada extinta a punibilidade de Romão Bizarrias Vilarindo, por morte do agente.

(CGJ)

Parabéns Inácio Carvalho Vida Longa e Felicidades...

Quem esteve aniversariando nesta quarta-feira, 20 de setembro, em matões, é o vereador Presidente da Câmara Inácio Carvalho.

Inácio Carvalho e sua esposa, Rejane Sousa, 

A ele o Blog do Ezequias Martins deseja vida longa e felicidades...

Feliz Aniversário! Desejo que este dia contenha toda alegria que você merece. Que não falte a paz, a saúde e o amor. Lute por tudo aquilo em que acredita e nunca desista de perseguir seus sonhos. 

Tenho certeza que a vida será sempre sua grande amiga. Por isso desfrute em grande estilo do dia de hoje, mas também de todos os outros que serão lindos e inesquecíveis. Parabéns!

O Vereador Inácio Carvalho foi eleito com 751 votos, e se preparou para fazer esta grande gestão que vem sendo feito, com responsabilidade e transparência.

Atento a tudo e a todos Inácio Carvalho inova fazendo o seu trabalho com referência e maestria provando que é possível sim ser feito um trabalho direcionado em conjunto e parceria com a prefeitura.

Este dia é importante para os matonenses quando alguém como Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho está completando ano, por tudo que ele representa levando em conta o seu histórico de trabalho e compromisso com sua gente.

Nunca a Parlamento de Matões tinha produzido tanto como na gestão de Inácio, que vem trabalhando e valorizando quem mais necessita.

  

“Leva pra vender peixe e carne na Avenida Coelho Neto”, debocha líder sindicalista sobre demitidos…

O líder sindical Eduardo Penha, aliado e defensor de primeira hora do prefeito Américo de Sousa (PT), usou a rede social WhatsApp na tarde desta quarta (20), para fazer um comentário para lá de extemporâneo e infeliz.

Eduardo Penha: deboche infeliz

Diante da repercussão negativa das demissões promovidas pela Prefeitura na área da saúde, o líder sindical no afã de defender o petista debochou da situação.

“Tem gente preocupado com as demissões. Eu achei um jeito fácil de resolver é só pegar os demitidos e levar pra vender peixe e carne lá na Avenida Coelho Neto”, disse ele.

O triste dessa história é saber que o deboche sai da boca de quem se auto-proclama como defensor dos trabalhadores. Talvez a preocupação dele se limita apenas com os que integram o sindicato do qual ele faz parte.

Lamentável!

Blog do Samuel Bastos. 

Câmara aprova projeto que prevê punição mais severa e retirada de conteúdos na Internet que induzam ao suicídio

Nesta quarta-feira (20/09), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) ao Projeto de Lei nº 6.989/2017, que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014), para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.

A ideia básica do Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, é permitir ao usuário de internet, ou a seu representante legal, a apresentação de notificação direta aos provedores de aplicações de internet, para que procedam à imediata retirada ou indisponibilidade de conteúdos, imagens, vídeos ou outros materiais que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio.

“Nos últimos tempos, o mundo todo foi surpreendido por jogos e desafios absurdos, que levaram à mutilação e à morte centenas de jovens. O mais conhecido e devastador destes jogos é o chamado “jogo da baleia azul”, que tem atormentado muitas famílias e, infelizmente, já causou a morte de jovens em diversos Estados brasileiros. A ação criminosa induz os participantes do “jogo” a vencerem “desafios” que, em escala crescente, levam à própria mutilação e ao suicídio”, enfatizou o relator da matéria.  

O ato de induzir, instigar ou auxiliar pessoas ao suicídio já é tipificada criminalmente, mas o uso de redes sociais para manipulação de pessoas, levando-as a situações de risco de vida carece de um tratamento especial, com ações rápidas e eficazes para desmontar toda uma engrenagem que pode atingir milhões de pessoas conectadas em rede.

“Como legisladores e representantes do povo brasileiro, precisamos reagir e estabelecer políticas públicas que inibam tais atitudes covardes, que evitem perdas de vidas tão jovens e tão frágeis e que restabeleçam a segurança e a normalidade na relação entre as pessoas em nosso País”, ressaltou o parlamentar.

O PROJETO

De acordo com o parecer do deputado Júnior Marreca, em suma, o projeto apresenta três ideias principais. A primeira, com foco em alteração do Marco Civil da Internet, procura criar mecanismo de notificação direta aos provedores de aplicações, para que promovam a retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a prática de automutilação, suicídio, lesão contra a própria pessoa ou exposição à situação de risco.

A segunda ideia diz respeito ao agravamento das penas no Código penal para os crimes de induzimento, de instigação ou de auxílio ao suicídio, bem como a ampliação para a automutilação, notadamente quando praticados por redes virtuais ou mediante coação ou ameaça.

Por fim, a terceira ideia sugere alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, agravando ainda mais o crime quando praticado contra crianças ou adolescentes e prevendo uma pena ainda maior para os curadores de grupos que pratiquem crimes contra crianças ou adolescentes.

No substitutivo apresentado pelo relator, a pena pelo induzimento, instigação ou auxílio a suicídio é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico; se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência; se o agente utilizar-se de rede digital para a prática do crime e se o crime é praticado mediante coação ou ameaça. No caso em que o agente do crime for o coordenador ou o principal gestor de grupo em rede social ou digital, a pena será quadruplicada.  

Bancada Maranhense recebe presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Solicitar a retomada da execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Esse foi o objetivo da reunião da Bancada Maranhense com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogea, hoje (20), na Câmara dos Deputados.

 

A preocupação dos parlamentares é que o contingenciamento de orçamento por parte do Governo Federal, além de cancelar o início de obras já licitadas, também interrompa as que já estão em execução.

Segundo Kátia Bogéa, o Iphan tem trabalhado com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de São Luís, e com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 

"Já apoiamos a cidade com R$ 8 milhões para a elaboração de projetos, e agora precisamos ultrapassar esse momento de dificuldade que o país e o Governo Federal enfrentam e garantir verba para executar essas obras”, contou.

Segundo o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB/MA), São Luis é uma cidade maravilhosa, com um patrimônio histórico fantástico e os projetos que o IPhan tem feito precisam ser executados.

"Eles mostrariam para o mundo uma cidade muito bonita e que é patrimônio cultural da humanidade. A bancada unida vai dar todo apoio possível. Vamos discutir as nossas emendas como bancada, para dar uma parte para essas obras", explicou o parlamentar ao lado do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, deputado Rubens Pereira Junior (PC do B/MA).

O PAC Cidades Históricas está presente em 44 cidades, de 20 estados. O orçamento aprovado para 2017 era de R$ 250 milhões, com um contingenciamento de 77%, o órgão teve disponível apenas R$ 56 milhões para continuar as obras já em execução.