Segundo consulta ao Site do Tribunal de Justiça do Maranhão, o juiz da comarca de Coelho Neto, Paulo Roberto, emitiu decisão contra a prefeitura de Coelho Neto caçando o Alvará de Funcionamento que permitia a realização da “Feira do Brás” na cidade.
O mandado de segurança foi pedido pelo “SINDICATO DOS LOJISTAS, EMPRESARIOS E COMERCIANTES DA MICRORREGIAO DE COELHO NETO/MA”, que é presidido pelo empresário Luís Serra, proprietário da loja De Um Tudo.
Em suas alegações, o suposto “sindicato” argumenta dentre outras coisas que “realização de uma feira denominada “Feira do Brás e da 25 de Março”, a qual comercializa produtos de origem desconhecida, sem emissão de notas fiscais, sendo na sua maioria produtos falsificados e oriundos do contrabando.”.
Em sua decisão o Juiz diz “Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para o fim de determinar que a autoridade coatora promova ao imediato cancelamento do Alvará de licença e funcionamento expedido em favor de Fernando Alves de Menezes Júnior, cancelando a respectiva autorização. Determino, ainda, a imediata suspensão e/ou paralisação do evento comercial denominado “Feira do Brás e da 25 de Março”.
Uma decisão triste, que prejudica principalmente as famílias Coelhonetenses em situação de vulnerabilidade social.
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