quarta-feira, 8 de março de 2017

Ação pede a cassação do prefeito de Parnarama por abuso de poder econômico

Denúncia diz que gestor distribuiu combustível para eleitores e não prestou contas a Justiça Eleitoral.
REDAÇÃO R10



.O prefeito do município de Parnarama (MA) Raimundo Silveira poderá perder o cargo após ser denunciado por abuso de poder econômico que teria sido realizado no período eleitoral de 2016, quando foi eleito para o cargo. Nessa segunda-feira (7), uma audiência foi realizada no cartório da zona eleitoral do município, onde testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas sobre supostos benefícios concedidos aos eleitores em postos de gasolina no município e em Teresina, capital do Piauí, em pleno período eleitoral, que não teriam sido declarados pela contabilidade da campanha de Raimundo Silveira (PROS). 


De acordo com o advogado de acusação Marlon Reis, o mesmo que participou da elaboração da lei da ficha limpa em Brasília, o processo contra o atual prefeito está em andamento e, para ele, o gestor deverá ser penalizado com a perca do mandato. 

“Nesta ação discutimos o mandato do atual prefeito Raimundo Silveira que cometeu uma série de irregularidades na eleição passada. Identificamos que na prestação de contas de campanha do Raimundo Silveira não há contabilização de verbas que foram dadas aos eleitores, em forma de combustível, em dois postos de combustíveis”, explica Marlon.


Marlon Reis (foto) ainda destaca que esse episódio de distribuição de combustível é de conhecimento de toda população da cidade. “Foram distribuídos indevidamente, já que não há registros desses gastos na prestação de contas, milhares de litros de combustível para eleitores, apoiadores e membros da campanha de Raimundo Silveira, no período eleitoral. Isso aconteceu em dois postos de combustíveis sendo um em Parnarama e outro na zona Sul de Teresina”, informou o advogado. 

Para o jurista essa prática da campanha do gestor configura como o conhecido ‘caixa 2’, segundo resolução do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos provar isso para que a Justiça seja feita, não temos dúvidas que essa prática incide na lei da ficha limpa a qual tive o prazer de participar da elaboração. Nesse caso, ficou claro que o prefeito concedeu um benefício para o eleitor com a finalidade de alterar o resultado nas eleições do município, evidenciando o crime de abuso de poder econômico, que pode e deve levar a cassação do seu mandado”, explicou Reis.

 A audiência ocorrida em Parnarama nessa terça-feira (7) teve início às 9h e só terminou próximo às 0h, depois que várias testemunhas foram ouvidas. Sobre as denúncias apresentadas contra o atual prefeito, a Redação do PortalR10 tentou contato com a prefeitura de Parnarama, mas até a publicação não conseguiu contato.

Confira a entrevista de Marlon Reis advogado e jurista brasileiro sobre a ação: 



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